O governo federal publicou nesta quarta-feira (4) a medida provisória que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”. A cobrança está prevista para começar em fevereiro de 2027 e alcançará produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos, além de apostas lotéricas.
Pelas alíquotas divulgadas, os cigarros terão tributação de 66,7%, acrescida de R$ 3,50 por maço. Para bebidas, a cobrança será de 8% sobre vinhos, 4,2% sobre cervejas e 2,6% sobre bebidas açucaradas. Os automóveis de passeio terão alíquotas a partir de 6,3%. Apostas da Mega-Sena, Lotofácil e Loteca também serão tributadas em 0,5%.
A tributação sobre automóveis terá alíquota inicial de 6,3%, mas o percentual poderá variar conforme critérios como motorização, potência, eficiência energética e sustentabilidade. Veículos destinados a pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas poderão ter alíquota zero, desde que cumpram os requisitos legais.
A previsão de arrecadação com o Imposto Seletivo é de R$ 41,9 bilhões em 2027, conforme estimativa incluída no projeto de orçamento federal. O novo tributo será cobrado além dos demais impostos previstos na estrutura da Reforma Tributária, mas o governo afirma que, na fase de transição, as alíquotas foram calculadas para preservar a carga tributária atualmente aplicada pelo IPI.
A publicação da medida provisória ocorreu após o segundo turno das eleições. Segundo informação atribuída a O Globo, o calendário teria sido escolhido para evitar desgaste político durante a campanha. A MP ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
