O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta segunda-feira (9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, parecer favorável ao arquivamento do Inquérito das Fake News, aberto em março de 2019. Segundo informações do g1, Gonet considera que o objeto da investigação principal, conhecida como “inquérito-mãe”, já se esgotou.
A investigação foi instaurada por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou o ministro Alexandre de Moraes como relator. Ao longo de sete anos, o procedimento foi alvo de questionamentos jurídicos e críticas relacionadas à sua origem, à escolha do relator e à amplitude das medidas adotadas, incluindo bloqueios de perfis em redes sociais, buscas e apreensões e quebras de sigilo.
O inquérito principal também deu origem a outros 103 procedimentos, entre investigações preliminares e petições. Esses casos não serão encerrados automaticamente com eventual arquivamento do processo original. As apurações que continuam em andamento deverão ser examinadas individualmente, enquanto decisões já tomadas permanecem válidas.
Em setembro deste ano, Fachin assumiu a condução do inquérito após retirar a relatoria de Alexandre de Moraes. Desde então, o presidente do Supremo determinou o arquivamento de oito investigações vinculadas ao caso e passou a revisar os procedimentos pendentes.
O parecer da PGR representa uma etapa importante para o encerramento de uma das investigações mais controversas da história recente do STF. A decisão final, porém, cabe a Fachin, que ainda precisa analisar a manifestação de Paulo Gonet.
