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Ficha Limpa segue indefinida no STF e decisão de Cármen Lúcia pode impactar eleições de 2026

O futuro político de centenas de condenados por improbidade administrativa segue indefinido no Supremo Tribunal Federal. A ministra Cármen Lúcia mantém há quatro meses sob análise a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7781, que questiona a Lei Complementar 219/2025, responsável por flexibilizar pontos da Lei da Ficha Limpa. A norma pode abrir caminho para o retorno de nomes conhecidos da política nacional às disputas eleitorais de 2026.

A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade ainda em novembro de 2025, com pedido de medida cautelar urgente diante da proximidade do calendário eleitoral. Em janeiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à suspensão dos trechos mais controversos da nova legislação. Desde então, o processo aguarda decisão da relatora sem qualquer movimentação pública.

A demora passou a ser alvo de críticas nos bastidores jurídicos e políticos, especialmente pela repercussão direta sobre pré-candidaturas e convenções partidárias. O impasse aumenta a insegurança em torno das regras eleitorais que estarão em vigor no próximo pleito. Enquanto o Supremo não define o alcance da nova legislação, cresce a pressão para que o tribunal estabeleça entendimento definitivo antes do início oficial da corrida eleitoral de 2026.

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