O ministro Luiz Fux votou pela anulação da condenação de Dirce Rogério, sentenciada a 16 anos e 6 meses de prisão pelos atos de 8 de janeiro. A posição foi apresentada em revisão criminal analisada pelo Supremo Tribunal Federal e marca uma mudança relevante em relação ao julgamento realizado em 2024, quando o próprio Fux acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes pela condenação.
No novo entendimento, Fux reconhece que o STF possivelmente não teria competência originária para julgar o caso, sustentando que o processo deveria tramitar na primeira instância. Caso a tese principal não seja aceita, o ministro também propôs uma alternativa: limitar a condenação ao crime de deterioração de patrimônio tombado, cuja pena é significativamente inferior à aplicada atualmente. Apesar da manifestação, o plenário já formou maioria para manter a condenação.
O voto, porém, teve forte repercussão jurídica e política por representar o reconhecimento, dentro da própria Corte, de possível excesso de competência nos julgamentos relacionados ao 8 de janeiro. A decisão reacende debates sobre dosimetria penal, proporcionalidade das penas e critérios adotados pelo Judiciário em casos de grande repercussão nacional. Para especialistas e observadores do cenário político, a posição de Fux pode abrir espaço para novas revisões em processos semelhantes analisados pelo Supremo.
