Por Suhely Bueno
O ex-ministro-chefe da Advocacia-Geral da União Fábio Medina Osório colaborou com auditorias de instituições bancárias para que as irregularidades atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, fossem investigadas.
Assim que tomou conhecimento das ilicitudes envolvendo o Master, o jurista atuou junto às áreas de auditoria para que os fatos fossem apurados pelos órgãos competentes.
Antes de o caso Master vir a público, o escritório de Medina Osório já atuava contra o grupo ligado ao banco. O jurista é advogado da Universidade Brasil e de seu fundador, Fernando Costa, e assinou uma representação que denuncia o que chama de “organização criminosa com atuação político-corporativa”. Segundo a peça, o grupo ligado ao Master teria usado influência política, assédio processual e relatórios produzidos ilegalmente para pressionar o Ministério da Educação a punir a instituição, desvalorizando a universidade para facilitar a tomada de seus campi e cursos de medicina. O escritório acusa o grupo de lawfare, o uso abusivo do sistema de leis como arma política e financeira, e de tentativa de extorsão qualificada.
Houve, ainda, a ruptura de um acordo e a comunicação das irregularidades detectadas à auditoria independente que fiscalizava os fundos e o próprio banco, antes de o escândalo vir a público.
O nome de Medina Osório passou a aparecer em reportagens sobre Vorcaro dias depois de o ex-presidente Michel Temer, com quem trabalhou na AGU, divulgar um vídeo em apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno. A avaliação é que parte da imprensa alinhada à esquerda reagiu ao posicionamento de Temer e que as reportagens incluíram o nome de Medina Osório de maneira equivocada e deliberada.
Sobre essas matérias que tentam vincula lo a Vorcaro, o jurista afirma de forma categórica que não agendou nem viabilizou, em favor do banqueiro, qualquer agenda pessoal ou profissional com autoridade pública, muito menos promessas de vantagem indevida por meio de seus relacionamentos. Segundo ele, as referências a pessoas conhecidas e os convites para eventos sociais não demonstram nenhuma reunião, profissional ou pessoal, de Vorcaro com autoridade pública por sua intermediação, nem pedido de favorecimento ou interferência indevida em decisões públicas.
Referência nacional em direito administrativo sancionador, o conjunto de normas e princípios que autorizam o Estado a investigar e punir infrações cometidas por particulares ou servidores públicos sem penas de prisão, Medina Osório é doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri e mestre em Direito Público pela UFRGS. Preside o Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado e cumpre o terceiro mandato consecutivo à frente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB.
