O Partido Liberal (PL) ingressou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a suspensão das campanhas publicitárias do governo Lula. Segundo a legenda, os gastos com propaganda institucional no primeiro semestre de ano eleitoral teriam ultrapassado o teto previsto pela legislação.
Com base em dados do Siga Brasil e do Portal da Transparência, o PL afirma que o governo empenhou cerca de R$ 785 milhões até 18 de junho, enquanto o limite estimado seria de R$ 618 milhões.
A diferença apontada pela ação é de aproximadamente R$ 167 milhões, o equivalente a 27% acima do teto. Entre as campanhas citadas estão as do Novo PAC, da COP30 e do fim da escala 6×1.
O partido sustenta que houve uso excessivo de recursos públicos para publicidade institucional e pede a interrupção das campanhas. O debate remete a precedentes envolvendo outros governos, como a decisão do TCU, em 2019, que determinou a suspensão de uma campanha do governo Bolsonaro por divulgar um projeto ainda em tramitação. Caberá agora ao TSE analisar se os gastos respeitaram os limites legais e distinguir a divulgação de políticas públicas de eventual promoção institucional.
