O Senado rejeitou nesta quarta-feira (18) três destaques apresentados pela oposição para modificar o pacote de ajuste fiscal do governo Lula. Com isso, o texto foi mantido nos principais pontos defendidos pelo Planalto, apesar das tentativas de endurecer as regras de controle dos gastos públicos, segundo o g1.
Uma das propostas rejeitadas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), previa reduzir de 2% para 0,6% acima da inflação o limite de crescimento das despesas públicas. Segundo a estimativa apresentada pela oposição, a mudança poderia gerar uma economia de aproximadamente R$ 75 bilhões. Outra emenda buscava retirar do governo o poder de limitar a utilização de créditos tributários pelas empresas.
A votação também manteve medidas que transferem parte do esforço fiscal para o setor produtivo. Entidades empresariais, como CNI e Fiesp, criticam os efeitos das mudanças sobre as empresas. Já a Confederação Nacional de Municípios estima perdas superiores a R$ 32 bilhões para as prefeituras até 2030.
O pacote prevê uma economia inferior à expectativa de até R$ 80 bilhões projetada pelo mercado para 2027. Pelas estimativas apresentadas, o resultado das medidas pode chegar a R$ 56 bilhões. A diferença alimenta questionamentos sobre a capacidade do governo de equilibrar as contas públicas sem recorrer a uma contenção mais rigorosa das despesas.
Um quarto destaque, relacionado aos repasses da Lei Kandir, foi retirado após acordo entre o PL e o relator Eduardo Braga (MDB-AM), que elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o repasse mínimo a estados e municípios. O projeto também estabelece prazo de 60 dias para o Congresso regulamentar os supersalários. A proposta ainda precisa concluir a tramitação no Senado antes de seguir para a Câmara.









