O Supremo Tribunal Federal formou maioria para autorizar o pagamento de parte dos chamados benefícios retroativos a juízes, procuradores e promotores. Até o momento, oito ministros votaram favoravelmente à medida: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux. A divergência entre eles está na forma de aplicação do limite previsto pela Constituição.
Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Edson Fachin defenderam que os pagamentos observem o limite de 35% do teto constitucional. Já Luiz Fux, Dias Toffoli e André Mendonça acompanharam a liberação dos valores, mas entenderam que, em determinadas situações, os pagamentos podem ocorrer de forma integral, sem a incidência desse limite.
Entre os benefícios analisados pelo STF estão valores retroativos referentes a férias não usufruídas, licenças-prêmio e plantões judiciais. A decisão reacende o debate sobre a remuneração de integrantes do sistema de Justiça e os impactos financeiros desses pagamentos para os cofres públicos, tema que costuma gerar discussões sobre despesas do Estado e a aplicação do teto remuneratório no serviço público.
