A defesa de Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8) uma revisão criminal no Supremo Tribunal Federal contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta em 2025. O pedido busca levar ao plenário da Corte teses que apontam nulidades processuais, cerceamento de defesa e supostas irregularidades na colaboração premiada de Mauro Cid.
Segundo o advogado João Henrique Freitas, a expectativa é que prevaleça o devido processo legal. A defesa também solicita que o julgamento seja conduzido por ministros que não participaram da decisão original da Primeira Turma.
O recurso foi apresentado no mesmo dia em que entrou em vigor a nova Lei da Dosimetria, promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, medida que pode impactar diretamente o cálculo da pena aplicada ao ex-presidente.
Em paralelo, o ministro Luiz Fux já manifestou entendimento favorável à anulação de condenações relacionadas ao mesmo núcleo investigado, sob argumento de incompetência do STF para julgar determinados casos.
O cenário jurídico e político volta a ganhar tensão em Brasília enquanto o país acompanha os próximos passos da Suprema Corte.
