Uma antiga discussão sobre os limites territoriais entre Alagoas e Bahia voltou ao centro do debate e pode resultar em uma disputa jurídica de grandes proporções envolvendo áreas localizadas no Rio São Francisco, entre os municípios de Delmiro Gouveia (AL) e Paulo Afonso (BA).
O foco da controvérsia está em um conjunto de ilhas situadas no trecho do Velho Chico que separa os dois estados. Pesquisadores e historiadores defendem, com base em documentos históricos e cartográficos, que parte dessas áreas teria pertencido originalmente a Alagoas e que, ao longo do tempo, acabou sendo considerada território baiano.
A discussão ganhou novo capítulo em janeiro de 2026, quando o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, instaurou um procedimento administrativo para investigar a origem e a evolução dos limites territoriais entre os dois estados.
MP busca documentos históricos para esclarecer divisas
Como parte da apuração, o Ministério Público solicitou ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informações sobre documentos histórico-cartográficos relacionados à região do Rio São Francisco entre Delmiro Gouveia e Paulo Afonso.
Segundo as informações apresentadas no procedimento, o IBGE informou que não conseguiu aprofundar a análise naquele momento e determinou a realização de novas diligências para a obtenção de dados históricos e cartográficos junto a instituições especializadas.
Diante disso, o MP-AL encaminhou ofícios ao Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), à Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e aos departamentos de História e Geografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
As instituições foram acionadas para apresentar informações capazes de esclarecer a origem dos limites entre Alagoas e Bahia, sua evolução ao longo da história e, especificamente, a delimitação territorial entre os municípios de Delmiro Gouveia e Paulo Afonso.
O Ministério Público também busca identificar documentos, mapas e outros registros históricos que possam contribuir para determinar a origem da titularidade de determinadas áreas e ilhas do São Francisco.
Debate remonta ao período colonial
A investigação parte de documentos históricos que remontam ao período colonial brasileiro. Entre os elementos que deverão ser analisados está a antiga Carta de Doação da Capitania de Pernambuco, de 1534, utilizada por pesquisadores para tentar compreender a formação histórica das divisas da região.
Para o promotor Frederico Alves Monteiro, responsável pelo procedimento, o papel do Ministério Público é reunir elementos que permitam esclarecer a questão e levar o debate ao conhecimento da sociedade.
“Penso que o grande papel do MP nessa história toda é jogar luz sobre o tema e trazer essa discussão para o conhecimento de toda a sociedade”, afirmou.
O promotor, entretanto, reconhece que uma eventual mudança de limites enfrentaria obstáculos, principalmente porque as atuais divisas já estão consolidadas na prática e foram assimiladas pela população ao longo de décadas.
“Mexer num fato social que já se consolidou ao longo de tantos anos — mudando divisas que a população já assimilou na prática — constitui o maior obstáculo”, avaliou.
Tese de Renato Ferreira ganhou destaque na discussão
A retomada do debate também está relacionada ao trabalho desenvolvido durante anos pelo servidor público e tributarista da Prefeitura de Delmiro Gouveia, Renato Ferreira dos Santos, que morreu em 22 de junho de 2026, aos 63 anos.
Renato dedicou parte significativa de sua trajetória à pesquisa sobre os limites territoriais entre Alagoas e Bahia. Em 2013, durante a conclusão do curso de Direito na então Faculdade Sete de Setembro, atualmente UniRios, em Paulo Afonso, apresentou a tese intitulada “A posse clandestina das terras de Paulo Afonso-BA: Uma análise jurídico-histórica”.
O estudo defendia a tese de que parte das áreas atualmente consideradas pertencentes a Paulo Afonso teria origem em territórios historicamente vinculados a Alagoas.
Segundo as pesquisas realizadas por Renato, as ilhas do Rio São Francisco em discussão teriam pertencido à Capitania de Pernambuco até a emancipação de Alagoas, em 16 de setembro de 1817.
A tese ganhou repercussão regional e passou a ser utilizada como referência em debates sobre a origem histórica das divisas. A interpretação, contudo, não representa, por si só, uma definição jurídica sobre os atuais limites territoriais entre os estados.
Possível impacto financeiro
Além da questão territorial, a discussão possui potencial impacto econômico. Renato defendia que, caso fosse reconhecida juridicamente a titularidade de determinadas áreas e ilhas como pertencentes a Alagoas, o estado poderia reivindicar valores relacionados à arrecadação de royalties.
Não existem, até o momento, números oficiais que confirmem quanto poderia ser recuperado pelo estado em uma eventual alteração da divisão territorial. Estimativas mencionadas no debate chegam a apontar valores da ordem de R$ 90 milhões por ano, mas esses números dependem de comprovação e de eventual reconhecimento jurídico da tese.
O procedimento instaurado pelo Ministério Público ainda está na fase de levantamento de documentos e informações históricas. Antes de qualquer eventual mudança nos limites entre os estados, seria necessário superar uma série de questões jurídicas, administrativas e políticas.
Por enquanto, o que existe é uma investigação destinada a esclarecer a origem das divisas e verificar se os documentos históricos sustentam as alegações apresentadas ao Ministério Público.
