O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) que a Polícia Federal (PF) entregue ao gabinete dele, até as 23h, uma cópia integral dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Gilmar Mendes também pediu neste domingo ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, uma cópia do material. O minitsro, porém, ressaltou que a requisição não significa a divulgação do conteúdo. “Não se cogita de qualquer levantamento de sigilo”, escreveu. O acesso ficará restrito ao gabinete.
As duas medidas aumentam a pressão para que os integrantes da Corte tenham acesso ao material antes da sessão extraordinária de terça-feira (15). O plenário vai analisar a Petição 16.662, relacionada às mensagens encontradas pela PF entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, e decidir sobre uma possível investigação. O processo consta no sistema do Supremo como investigação penal.
Mais cedo, a PF informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que tem condições técnicas de produzir cópias idênticas dos arquivos para os ministros sem comprometer a cadeia de custódia. Segundo a corporação, o aparelho e a mídia original permanecem sob sua guarda.
Zanin afirmou no despacho que não existe “hierarquia” entre os ministros do Supremo e que as provas que serão consideradas pelo colegiado não pertencem exclusivamente ao relator. Para ele, cada integrante da Corte precisa ter condições de examinar diretamente o material antes de votar.
Na sexta-feira (11), Zanin havia pedido acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro. Naquele momento, a solicitação havia sido encaminhada a Fachin. A decisão deste domingo avançou um passo: o ministro determinou diretamente à PF que forneça a cópia e estabeleceu horário para a entrega.
Gilmar mantém material sob sigilo
Ao requisitar os mesmos arquivos, Gilmar afirmou que o conteúdo ficará submetido a um “regime rigoroso de restrição”, limitado ao gabinete dele. Segundo o ministro, o pedido busca garantir acesso interno às informações que podem ser usadas no julgamento, não tornar os documentos públicos.
A discussão opõe esse entendimento ao apresentado por André Mendonça. Relator das investigações do Master até o envio de processos à Presidência do Supremo, Mendonça afirmou que o compartilhamento integral dos arquivos poderia prejudicar apurações ainda em andamento e “tumultuar” o julgamento de terça.
Gilmar, Zanin e Alexandre de Moraes vinham defendendo que todos os ministros tivessem acesso à íntegra do material. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor do compartilhamento das informações necessárias à análise do caso.
Fachin assumiu no sábado (12) a relatoria da Petição 16.662.
