A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom” e condenada pelos atos de 8 de janeiro, voltou a cobrar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, pela demora na análise do pedido de progressão para o regime semiaberto.
Segundo os advogados, o primeiro requerimento foi protocolado em 8 de agosto de 2025 e reiterado em outubro, fevereiro, maio e junho, sem que houvesse uma decisão definitiva. Na petição, a defesa argumenta que a manutenção de Débora em regime mais gravoso, diante da ausência de análise do pedido, contraria princípios do devido processo legal e da execução penal.
Os advogados também sustentam que os obstáculos anteriormente apontados já teriam sido superados. De acordo com a defesa, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informou ao STF que os registros da tornozeleira eletrônica decorreram de oscilações no sinal de GPS, e não de violação deliberada do equipamento.
A petição cita ainda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual a sindicância instaurada para apurar o caso não identificou a prática de falta grave.
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não proferiu decisão sobre o pedido de progressão de regime. Caberá ao relator analisar os argumentos apresentados pela defesa e decidir se Débora já reúne os requisitos legais para a mudança de regime prisional.
