O líder do Partido Liberal na Câmara, Sóstenes Cavalcante, protocolou nesta segunda-feira (11) uma Proposta de Emenda à Constituição que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa surgiu após o ministro Alexandre de Moraes suspender monocraticamente a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional.
Segundo Sóstenes, a PEC busca impedir que decisões individuais do Supremo Tribunal Federal inviabilizem medidas aprovadas pelo Legislativo. O parlamentar afirmou que o Congresso não pode permanecer passivo diante do que classificou como interferência excessiva do Judiciário. A proposta pretende conceder anistia ampla aos investigados e condenados pelos episódios de 8 de janeiro e deve iniciar tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A PEC se soma a outras iniciativas articuladas por parlamentares conservadores, como propostas contra decisões monocráticas do STF, pedidos de impeachment de ministros e projetos de revisão das condenações relacionadas ao 8 de janeiro. O avanço da pauta depende agora da condução política dos presidentes da Câmara e do Senado, em um cenário de crescente tensão entre Legislativo e Judiciário.
